Projeto será discutido na Câmara dos Deputados, em regime de prioridade

Por: Com RBA - Publicação: 11/01/2016

 
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Assim que forem retomados os trabalhos da Câmara dos Deputados, entrará em apreciação, em regime de prioridade, uma proposta que tem tudo para ser objeto de grandes discussões por parte de representantes dos trabalhadores, do governo como um todo e do setor de petróleo e gás. A matéria estabelece que os trabalhadores brasileiros possam investir até 10% do seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na integralização de cotas de Fundo de Investimento (FI-FGTS) para empreendimentos destinados a exploração e produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos líquidos pela Petrobras desenvolvidos na área do pré-sal.

Como consiste num tema considerado delicado para a maioria dos parlamentares e para o Executivo e o texto poderá se contrapor ou ser acrescentado aos projetos sobre outros itens relacionados ao pré-sal, dependendo das conclusões a serem tiradas, está sendo visto como um dos possíveis projetos de lei a suscitar polêmicas durante sua caminhada pela Casa.

Na prática, trata-se do Projeto de Lei (PL) 3739/15 – que foi elaborado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), a partir de uma sugestão do chamado Instituto Fundo Devido ao Trabalhador. Conforme o texto, estes recursos a serem investidos pelos trabalhadores, por sua vez, não poderão ter como objetivo financiar qualquer outro tipo de empreendimento.

Comissões técnicas
Já aprovada pela CLP, a proposta passará, daqui por diante, por outras três comissões para chegar à votação em plenário na Câmara e depois seguir para o Senado Federal: as de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Resta saber se será apensada a outras que também tramitam no Congresso e sugerem mudanças na destinação e aplicação de recursos do pré-sal – ou se seguirá com apreciação em separado.

Assim que forem reabertos os trabalhos, em fevereiro, a proposta já seguirá para ser protocolada na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp).

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