CUT é contra elevação da idade mínima e desvinculação de benefícios do salário mínimo

Por: Da CUT - Publicação: 04/01/2016

 
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Leia no Portal FEM-CUT/SP o artigo do presidente da Central

A Previdência, a maior e mais abrangente política social brasileira, é defendida pela ampla maioria da população, segundo confirmou pesquisa Vox Brasil, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores: 88% das pessoas entrevistadas se posicionaram contra mudanças que dificultem o acesso às aposentadorias e pensões ou que reduza o valor dos benefícios.

A pesquisa comprovou a sintonia da CUT com o pensamento dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil. Mais que isso: fica claro que a velha cantilena de que a Previdência Social é um empecilho para as contas do governo e que, portanto, deveria sofrer uma reforma, não encontra eco na opinião pública.

O que esperamos é que o resultado da pesquisa convença o governo que não dá para fazer alterações nas regras da Previdência, restringindo direitos. É exatamente isso o que significariam o aumento da idade mínima ou a desvinculação do piso previdenciário e do salário mínimo, algumas das mais recorrentes propostas que são ventiladas a cada troca de ministro da Fazenda.

Antes de mais nada, é preciso reafirmar que não há déficit na Previdência, conforme atestam especialistas sérios, ou seja, aqueles que observam o quadro a partir de seu contexto constitucional. A Seguridade Social, da qual fazem parte as aposentadorias e pensões, é superavitária. Quem diz o contrário se equivoca, faz uma conta falsa, que contrapõe simplesmente a soma das aposentadorias urbanas e rurais às contribuições pagas pelo pessoal da ativa que reside nas cidades. O sistema é mais complexo que isso e sua forma de financiamento, diversa.

Trabalhar por toda a vida e receber aposentadorias na maior parte das vezes insuficientes é experiência conhecida por todos, direta ou indiretamente. É isso o que realmente conta. Se for para modificar a Previdência, que seja para melhorar os valores das aposentadorias e pensões e ampliar o acesso ao sistema.

A CUT está preparada para travar uma batalha para defender os direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional. Defendemos que a fórmula 85/95 – que ajudamos a elaborar – seja implementada sem a progressividade que foi incluída pelo governo este ano. Assim, acreditamos contribuir para superar parte da injustiça histórica que representa o fator previdenciário criado por FHC .

Propostas para melhorar a Previdência, inclusive com respeito a seu financiamento e sustentação a longo prazo, nós temos. Debatemos esse tema longa e profundamente durante o Fórum Nacional da Previdência, criado durante o segundo mandato do presidente Lula.

Junto com empresários, banqueiros e especialistas de diferentes setores, construímos alguns pontos de consenso, entre os quais a necessidade de manter o piso das aposentadorias atrelado ao salário mínimo e a sugestão para ampliar as formas de contribuição. Parte desta proposta, inclusive, foi adotada pelo governo Dilma, como no caso do programa Micro Empreendedor Individual. No relatório do Fórum, apontamos caminhos para iniciar uma política permanente de valorização do conjunto das aposentadorias e pensões. Este ano, Dilma criou o Fórum de Debate sobre Emprego, Trabalho, Renda e Previdência. E é no âmbito deste Fórum tripartite que as saídas para garantir o superavit da Previdência Social devem ser apresentadas, debatidas, melhoradas. O acúmulo de conhecimentos e debates sobre o tema já é um bom começo.

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