Emenda foi aprovada na sexta-feira (16) pelos delegados e delegadas do 12º (CONCUT)

Por: Viviane Barbosa, Redação FEM, com Tribuna Metalúrgica - Publicação: 16/10/2015 às 17:21 Atualização: 16/10/2015 às 20:56

Paulo Cayres, Paulão, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos - Foto: Beatriz Chaves/Mídia Consulte

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela Medida Provisória nº 680/15 sancionada pela presidenta Dilma, se transformou em mais uma importante bandeira de luta da CUT.

Os delegados e  delegadas do 12º Congresso Nacional da CUT (CONCUT) aprovaram na sexta-feira (16), último dia do evento realizado no Anhembi em São Paulo, a resolução da Executiva Nacional que autoriza as Confederações Nacionais da área da indústria a negociar o PPE com o governo.

O texto também assegura que acompanhará a experiência do Programa como mecanismo para manter os empregos dos trabalhadores em momentos de crise.

Em entrevista ao Portal da FEM-CUT/SP, o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Paulo Cayres, explicou que havia por parte de alguns ramos da indústria dentro da CUT dúvidas em relação ao PPE em razão do desconhecimento. “É preciso debater e conhecer o programa, antes de julgá-lo. Nós temos em vigor o Seguro Desemprego, que continuará valendo, porém, com o PPE é diferente, pois ele assegura que o trabalhador continue na empresa e empregado”, disse.

Para o presidente da CNM, o PPE foi uma das medidas mais sábias aprovadas pela presidenta Dilma Rousseff. “É uma das mais importantes propostas criadas em nosso país do ponto de vista de defesa do emprego”, elogia.

O Secretário de Políticas Sociais da FEM-CUT/SP, Edivaldo José de Moura, o Pula- Pula, também defende o Programa e ressalta que deve utilizado apenas em situações de crise em que a empresa passa e sua aprovação é feita em assembleia dos trabalhadores.

No destaque, o diretor da FEM, Pula-Pula

Vitória

A  intensa peregrinação em Brasília para que a Medida Provisória nº 680/15, que instituiu o PPE, fosse aprovada com alterações positivas e sem retrocesso para trabalhadores aconteceu na Câmara dos Deputados, no dia 14.

A principal mudança defendida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelas centrais sindicais era a retirada do item que desfigurava o PPE ao regulamentar a prevalência do negociado sobre o legislado, mesmo com perda de direitos do trabalhador.

“A bancada patronal tentou destruir o Programa colocando essa emenda no relatório da Comissão Mista, o que seria uma calamidade na CLT, no entanto, o relator da Comissão Mista, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), foi bastante atencioso e correto ao tentar aprovar que a prevalência só aconteceria se fosse comprovadamente mais benéfica do que a lei”, explica o presidente do Sindicato, Rafael Marques.

A oposição, composta por PSDB, DEM e PTB, também derrubou esse item na Comissão. “A retirada do item do texto no plenário foi possível com o apoio do governo e do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que me acompanhou todos os dias nas conversas com os líderes de partidos e nas reuniões das centrais com o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para mostrar que o tema não tinha nada a ver com o PPE”, contou  Marques.

Ampliação

Outra alteração na MP é a  ampliação do prazo final de adesão ao PPE, que passa de 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2016. O prazo de execução do Programa será até 31 de dezembro de 2017.

As empresas podem permanecer no PPE por até 24 meses, sendo seis meses iniciais com renovações sucessivas. “É importante a manutenção da estabilidade no emprego durante a vigência do PPE e por mais um terço do período no Programa”, destacou Rafael.

Agora MP será avaliada no Senado
A presidenta Dilma assinou a MP, no dia 6 de julho, e o Programa seguiu para análise  da Comissão Mista do Congresso. “Já fizemos sete acordos na base que preservam cerca de 25 mil empregos. Setores como calçados, alimentação e máquinas também já fecharam acordos”, contou o presidente do Sindicato.

A MP segue agora para votação no Senado. “Vamos repetir com  os senadores as conversas sobre a importância do Programa  para preservar os empregos em tempos de crise”, disse. “O senador José Pimentel (PT-CE), que nos ajudou muito na Comissão Mista, vai ser o nosso principal ponto de apoio para que o PPE seja aprovado no Senado”, finaliza.

Confira aqui a defesa de Rafael sobre o PPE no 12º CONCUT

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