Conferência nacional ocorrerá nos próximos dias 10 e 11 de agosto, na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo

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Publicação: 05/08/2015

Na semana em que completa nove anos de existência, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e as ações implementadas pelo Judiciário para sua efetividade serão debatidas na nona edição da Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reunindo magistrados, especialistas e atores do Sistema de Justiça, a conferência nacional ocorrerá nos próximos dias 10 e 11 de agosto, na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo.

A palestra inaugural da jornada será apresentada pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que falará sobre as ações do Poder Judiciário no enfrentamento à violência de gênero. Este ano, a magistrada encabeçou o programa Paz em Casa que, em parceria com os tribunais de Justiça, promoveu o aumento dos julgamentos dos casos de feminicídio no país. Durante a semana especial, realizada em março, foram 168 júris concentrados em crimes contra mulheres – a média semanal do país é de 13 júris.

Também está confirmada a participação da ministra da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, e da representante da ONU para Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, além de magistrados envolvidos em ações ligados ao assunto.

Programação:

– Dia 10/8 ( segunda-feira)

 9h30 – Credenciamento

 10h – Solenidade de abertura

 10h45 – Conferência magna – Mobilização do Poder Judiciário no enfrentamento da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher

Conferencista: Ministra Carmen Lúcia – vice-presidente do STF e CNJ

 12h – Almoço

 14h – Painel I – Feminicídio

 16h – Intervalo

 16h30 – Painel II – Diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com a perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres

 18h – Encerramento do primeiro dia

 
– Dia 11/8 (terça-feira)

 10h – Painel III – Apresentação dos trabalhos

 13h Almoço

 15h – Painel IV – Apresentação dos trabalhos

 16h30 – Intervalo

 17h – Painel V – Impacto das ações do CNJ no desenvolvimento de políticas públicas pelas Coordenadorias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

19h – Assinatura da Carta da IX Jornada e encerramento do evento

Com Compromisso e Atitude 

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