Atividade acontecerá na próxima segunda (29), na Alesp

Audiência em MG - Foto: assessoria Senador Paim 
 

Publicado em: 23/06/2015

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim, a principal de uma empresa. 

A atividade, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será no próximo dia 29 de junho, às 10h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201.

A ação integra uma agenda nacional de audiências públicas promovidas pela CDH, com o intuito de dialogar sobre a proposta com a população de diversos estados em todas as regiões do Brasil. As audiências públicas começaram no último dia 29 de maio, em Minas Gerais, e prosseguem em outros estados até o final de julho. A atividade também é articulada com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.

Sobre o PLC 30/2015

Com a alegação de regular os contratos de terceirização, se aprovado, o PLC 30/2015 vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil, aprofundando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores.

No Brasil, há mais de 12 milhões de terceirizados – 26,8% do mercado formal de trabalho. No país, o estado de São Paulo concentra o maior número de subcontratações – 4,1 milhões de terceirizados (30,5%), quase um terço dos 9,5 milhões contratados diretamente (69,5%).

Audiência pública do Senado sobre a terceirização (PLC 30/2015)
Dia/Hora: 29 de junho de 2015, a partir 10h
Local: Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral nº 201 – Ibirapuera – São Paulo - SP

Da CUT/SP 

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