Caso seja aprovado o PL 4.330, acontecerá um retrocesso nas relações de trabalho no Brasil

Erick, Buzina e Carpinha - foto: Nayara Striani/Mídia Consulte 
 

O nefasto Projeto de Lei (4.330/04) que precariza as relações de trabalho ao permitir a subcontratação de terceirizados de forma indiscriminada entrou em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras da CUT, CTB e representantes do MST fizeram manifestação na terça-feira (7) na capital federal para protestar contra a sua aprovação, que conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O ato foi marcado por muita truculência policial.

Caso seja aprovado, acontecerá um verdadeiro retrocesso nas relações trabalhistas no Brasil, porque esse PL tem como objetivo destruir os direitos dos trabalhadores, que foram conquistados com muita luta e resistência.

Impacto no ramo metalúrgico

A FEM-CUT/SP e os 14 sindicatos filiados têm denunciado os efeitos nefastos deste PL para a categoria metalúrgica.  Graças ao seu poder de organização e mobilização, o ramo metalúrgico cutista tem avançado nas melhorias dos direitos sociais e econômicos nos últimos anos.

Os impactos do PL 4.330 nas bases da FEM-CUT/SP no Estado acarretariam retrocessos. A título de comparação, por exemplo, na Tecumseh, empresa localizada em São Carlos que pertence ao setor de máquinas, a média salarial dos trabalhadores gira em torno de R$ 2.271; o valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) oscila em R$ 3.500 e a categoria tem assegurado importantes direitos sociais, como convênio médico, vale-refeição entre outros.

“Se for aprovado essas conquistas serão destruídas. O salário será rebaixado para o valor de um piso, mais ou menos R$ 1000. Além disso, o PL transformará qualquer trabalhador contratado em terceirizado, deixaremos de ser metalúrgicos, para sermos terceirizados, perderemos o nosso Sindicato. Essa é a vontade dos patrões, por isso, temos que lutar para impedir que ele passe no Congresso”, alerta Erick Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos.
Na região, o Sindicato está realizando assembleias nas portas das fábricas alertando sobre os perigos do PL na vida dos trabalhadores.

O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Matão e vice-presidente da FEM-CUT/SP, Renato Pereira Novaes, o Buzina, também concorda. “Aqui, na nossa base, uma das nossas principais conquistas é a PLR. Com esse PL, não teremos mais  esse direito. Também teremos prejuízos enormes para nossa categoria e toda classe trabalhadora”, frisa.

Na região de Matão, a maioria das fábricas pertence ao setor de máquinas e equipamentos, e a média salarial é de cerca de R$ R$2.870,13 e a PLR gira em torno de R$ 3.500.

Não ao retrocesso

Em Sorocaba, por exemplo, na Shaeffler, empresa do setor de autopeças, a média salarial gira em torno de R$ 3.000, a PLR é de R$ 7.500; os trabalhadores têm assegurado importantes direitos sociais, como refeitório dentro da fábrica, entre outras conquistas.

O Secretário Geral da FEM-CUT/SP e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos, Adilson Faustino, mais conhecido como Carpinha, salienta que é importante a união da classe trabalhadora neste momento. “Direitos sociais, como vale-refeição, alimentação e até o refeitório dentro da fábrica, estão ameaçados. Esse Congresso é muito patronal e a nossa pressão será fundamental. Temos a necessidade e obrigação de avançar sempre na melhoria dos direitos e não podemos retroceder”, finaliza.

Terceirizados ganham menos
O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais.
Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.
Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.

Garantia de direitos

A FEM-CUT/SP concorda com a proposta da CUT que defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

Viviane Barbosa, da Redação da FEM-CUT/SP

Agência FEM-CUT/SP
Redação:[email protected]–[email protected]
Editora: Viviane Barbosa - Mtb 28121
Siga-nos: www.twitter.com/femcut