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15/07/2024

Companheiros/as.... 📢

A Reforma Previdenciária do governo Bolsonaro, em 2019, trouxe inúmeros prejuízos aos trabalhadores.

Naquela época, o Sindicato dos Metalúrgicos de Matão mobilizou a categoria para tentar barrar as mudanças, INFELIZMENTE não foi possível e as maldades previstas pelo Sindicato estão se concretizando.

Entre os prejuízos causados aos metalúrgicos de Matão estão o aumento na idade média para os companheiros/as alcançarem sua aposentadoria e a redução no valor do benefício.

Mas não é só isso, praticamente foi decretado o fim da Aposentadoria Especial que passou a ter idade mínima (para os metalúrgicos é de 60 anos) e a redução no valor do benefício (deixou de ser 100% da média das 80% maiores contribuições e passou a ser 60% da média calculada sobre todas as contribuições + 2% para cada ano acima dos 20 de contribuição). LAMENTÁVEL!

A nova Lei trouxe uma regra de transição que é a de se atingir uma pontuação mínima. Assim o metalúrgico que contar com 25 anos de trabalho em condições insalubres mais o tempo trabalhado em condições normais somados a idade e totalizar 86 pontos poderá se aposentar.

Diante de tamanho prejuízo causado aos trabalhadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria ajuizou uma ação pedindo a inconstitucionalidade da imposição de idade mínima, da redução no valor do cálculo e da impossibilidade de conversão do tempo especial em comum acrescido de 40%.

O julgamento dessa ação pelo STF foi suspenso em maio de 2024 quando se tinha 02 votos favoráveis aos interesses dos trabalhadores e 02 votos pela manutenção das mudanças trazidas pela nova Lei.

O STF definirá nova data para continuidade do julgamento, uma vez que o processo está parado devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Para saber mais informações sobre o assunto, fazer contagem de tempo para Aposentadoria ou outras dúvidas sobre benefícios previdenciários agende seu atendimento na BIANCHINI ADVOCACIA pelo Zap: (16) 99285-4580 ou procure o diretor e advogado Achiles no Sindicato.

Trabalhador consciente, categoria forte!!! 🫱🏻‍🫲🏼

💻 www.metalurgicosdematao.org.br
📍Rua Sinharinha Frota, 798 - Centro
📞 (16) 3382-5944 📱 (16) 99741-3679 (whatsapp)


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SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE MATÃO
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