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DECISO DO STF SOBRE A CORREO DO FGTS

25/06/2024

➡️ DECISO DO STF SOBRE A CORREO DO FGTS

Companheiros/as...

INFELIZMENTE a previso que passamos nas Assembleias ou Boletins de que as aes do FGTS pedindo a troca da TR pela inflao dificilmente teriam xito, se confirmou.

Vale lembrar que a partir de 2010 foram iniciadas milhares de aes em todo pas buscando garantir que o saldo do FGTS fosse corrigido pelo INPC ou IPCA uma vez que a correo feita pela Caixa Econmica Federal vinha ficando abaixo da inflao desde 1999.

Em 2014, aps milhares de decises contrrias e algumas favorveis, as aes foram suspensas at que o STF julgasse a questo e sua deciso seria aplicada em todos os processos.

Isso finalmente aconteceu no ltimo dia 12/06, quando o STF JULGOU o caso e DECIDIU manter a correo do FGTS pela TR - Taxa Referencial mais 3% ao ano.

A novidade que o STF estabeleceu que de agora em diante a correo deve garantir, no mnimo, o IPCA - ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo, ndice oficial da inflao.

Assim, a partir de 17/06/2024, data da publicao da deciso, a correo sobre o saldo do FGTS seguir esse novo formato.

Com a deciso, INFELIZMENTE, no haver correo no Saldo do FGTS no perodo anterior a 17/06/2024, uma vez que o ndice foi mantido.

O STF definiu ainda que NO HAVER custas processuais para aqueles que entraram com a ao, embora tenham perdido o processo.

✅ TRABALHADOR CONSCIENTE, CATEGORIA FORTE!!! 👏🏽

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